Lei Ordinária nº 5.440, de 31 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5440
Ano
2022
Data
31/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2022
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Uruguaiana/RS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fundos Municipais
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Anexos Norma Jurídica