Lei Ordinária nº 5.372, de 08 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5372
Ano
2022
Data
08/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2022
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
Indexação
Observação
Assuntos
- Programas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica