Lei Ordinária nº 5.369, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5369
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2022
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299/2021 e 5.300/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica