Lei Ordinária nº 5.281, de 01 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5281
Ano
2021
Data
01/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2021
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
08/06/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratos, Convênios...
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.410, de 07 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica