Portaria nº 51, de 19 de janeiro de 2021

Altera dispositivos da Portaria nº 25, de 06 de janeiro de 2021.

considerando o Decreto Municipal 178/2020, de 21 de março de 2020 e suas alterações, que determinou no âmbito do Município de Uruguaiana os protocolos das medidas sanitárias e a classificação da Região denominada “Uruguaiana” (R03), no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, os quais deverão ser de atendimento obrigatório para o funcionamento do Poder Legislativo.