Lei Ordinária nº 5.112, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5112
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2019
Veículo de Publicação
Jornal Diario da fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
Indexação
LOA - Lei Orçamentária Anual 2020
Observação
Assuntos
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica