Lei Ordinária nº 5.102, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5102
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
Jornal Diario da fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 5.118.847,01.
Indexação
Lei nº 5.102, de 19 de dezembro de 2019.
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica