Lei Ordinária nº 5.091, de 07 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5091
Ano
2019
Data
07/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2019
Veículo de Publicação
Jornal Diario da fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor R$ 541.170,00.
Indexação
Lei nº 5.091, de 7 de novembro de 2019.
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica