Lei Ordinária nº 5.087, de 30 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5087
Ano
2019
Data
30/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2019
Veículo de Publicação
Jornal Diario da fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 18.424.723,91.
Indexação
Lei nº 5.087, de 30 de outubro de 2019.
Observação
Assuntos
- Leis Tributárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica