Lei Ordinária nº 5.048, de 09 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5048
Ano
2019
Data
09/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2019
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados das receitas obtidas do Estacionamento Rotativo do Município de Uruguaiana.
Indexação
Observação
Assuntos
- Informação / Divulgação / Transparência / Publicid
- Trânsito e Transporte
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Anexos Norma Jurídica