Decreto Legislativo nº 5, de 01 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2019
Data
01/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2019
Veículo de Publicação
Jornal, Mural e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Confere o Diploma Mulher Cidadã a Sra. Vera Lúcia Ferreira Rios.
Indexação
Observação
Assuntos
- Distinções Honoríficas
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Anexos Norma Jurídica