Lei Ordinária nº 4.970, de 16 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4970
Ano
2018
Data
16/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/10/2018
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal de Uruguaiana a contratar ou conveniar com o Poder Executivo para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratos, Convênios...
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