Lei Ordinária nº 4.951, de 17 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4951
Ano
2018
Data
17/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2018
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SACANDO PARA VIDA
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica