Lei Ordinária nº 4.946, de 15 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4946
Ano
2018
Data
15/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/08/2018
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera Fontes de Recurso no Orçamento vigente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica