Lei Ordinária nº 489, de 29 de novembro de 1959

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

489

Ano

1959

Data

29/11/1959

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Concede efetividade a servidores do Município, nas condições que menciona.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Estrutura Administrativa do Executivo
  • Normas Internas

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica