Lei Ordinária nº 446, de 10 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
446
Ano
1958
Data
10/12/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1959
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1959.
Indexação
Observação
A presente lei estará em vigor no dia 1° de janeiro de 1959.
Assuntos
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica