Lei Ordinária nº 50, de 28 de maio de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
50
Ano
1948
Data
28/05/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina uma pensão de Cr$ 400,00 aos herdeiros de Hilario da Silva.
Indexação
Viúva e filhos menores.
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
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Anexos Norma Jurídica