Lei Ordinária nº 1.295, de 02 de agosto de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1295
Ano
1975
Data
02/08/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/12/1988
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Planta Geral do Zoneamento do território do Município para efeitos do Código de Obras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.188, de 09 de agosto de 1973
Revogada tacitamente pela
Lei Ordinária nº 1.993, de 30 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica