Lei Ordinária nº 4.927, de 15 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4927
Ano
2018
Data
15/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2018
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DETERMINA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZE EM SUA PÁGINA OFICIAL NA INTERNET, UM ÍCONE CONTENDO INFORMAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
- Informação / Divulgação / Transparência / Publicid
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica