Lei Ordinária nº 4.920, de 06 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4920
Ano
2018
Data
06/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2018
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
ALTERA AS DESCRIÇÕES SINTÉTICA E ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, PREVISTAS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.900/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica