Lei Ordinária nº 758, de 30 de outubro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
758
Ano
1964
Data
30/10/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS".
Indexação
Observação
Esta lei entrará em vigor, a partir de 1º de janeiro de 1965.
Assuntos
- Leis Tributárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 850, de 20 de dezembro de 1965
Revogada tacitamente pela
Lei Ordinária nº 2.413, de 20 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica