Lei Ordinária nº 610, de 13 de abril de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
610
Ano
1962
Data
13/04/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/06/1989
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.019, de 11 de julho de 1989
Anexos Norma Jurídica