Lei Ordinária nº 567, de 10 de outubro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
567
Ano
1961
Data
10/10/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O DISPOSTO NO ART. 8º DO DECRETO-LEI Nº 54/45, DE ABRIL DE 1945.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica