Lei Ordinária nº 554, de 14 de abril de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
554
Ano
1961
Data
14/04/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DAS ARMAS DO ESTADO, NOS IMPRESSOS E PLACAS INDICATIVAS, USADOS PELO MUNICÍPIO.
Indexação
BRASÃO OFICIAL
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
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Anexos Norma Jurídica