Lei Ordinária nº 463, de 28 de abril de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
463
Ano
1959
Data
28/04/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CANCELA DÍVIDA ATIVA DA ASSOCIAÇÃO, INSTRUÇÃO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO E CARIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Tributárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica