Lei Ordinária nº 453, de 24 de janeiro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
453
Ano
1959
Data
24/01/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aforamentos, Doações, Cedências, Concessões...
- Obras Públicas
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Anexos Norma Jurídica