Lei Ordinária nº 443, de 27 de novembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
443
Ano
1958
Data
27/11/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/01/1965
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ELEVA O VALOR DA INCIDÊNCIA DE QUE TRATA A LEI Nº 361/56, DE 4/10/56.
Indexação
Observação
A presente Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1959.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 361, de 04 de outubro de 1956
Anexos Norma Jurídica