Lei Ordinária nº 442, de 27 de novembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
442
Ano
1958
Data
27/11/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE TERRA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Permutas, Vendas...
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica