Lei Ordinária nº 372, de 28 de novembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
372
Ano
1956
Data
28/11/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ELEVA O VALOR DOS AUXÍLIOS QUE MENCIONA E INSTITUI CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO R.G.S.
Indexação
Observação
A presente Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1957.
Assuntos
- Leis Tributárias
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Anexos Norma Jurídica