Lei Ordinária nº 301, de 21 de dezembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
301
Ano
1953
Data
21/12/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS TABELAS DOS IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DE LICENÇAS.
Indexação
Observação
Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1954.
Assuntos
- Comércio, Feiras, Mercados, Serviços...
- Leis Tributárias
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Anexos Norma Jurídica