Lei Ordinária nº 291, de 05 de maio de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
291
Ano
1953
Data
05/05/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO MENSAL DE CR$ 1.500,00 Á FAMÍLIA DO SUBPREFEITO MATHIAS RUBIM DE MEDEIROS.
Indexação
Observação
Esta lei vigora a partir de 1º de Abril do corrente exercício, até a data da concessão, pelo Estado, da pensão a que tem direito os beneficiários.
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
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Anexos Norma Jurídica