Lei Ordinária nº 289, de 16 de março de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
289
Ano
1953
Data
16/03/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIANTES, PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO, SEDE DOS SERVIÇOS E MORADIA DO AGENTE DO MENCIONADO INSTITUTO, E COM APARTAMENTOS PARA ALUGUEL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aforamentos, Doações, Cedências, Concessões...
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Anexos Norma Jurídica