Lei Ordinária nº 264A, de 03 de julho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
264A
Ano
1952
Data
03/07/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVERTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL TERRENO DOADO E FAZ DOAÇÃO DE OUTRO.
Indexação
264-A 264A
Observação
Lei 264-A
Assuntos
- Aforamentos, Doações, Cedências, Concessões...
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