Lei Ordinária nº 213, de 24 de setembro de 1951

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

213

Ano

1951

Data

24/09/1951

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O AFORAMENTO DE TERRENO À QUADRA Nº 46.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Aforamentos, Doações, Cedências, Concessões...

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Anexos Norma Jurídica