Lei Ordinária nº 198, de 28 de maio de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
198
Ano
1951
Data
28/05/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O AFORAMENTO DE TERRENO A QUADRA Nº 21 "A".
Indexação
Observação
Assuntos
- Aforamentos, Doações, Cedências, Concessões...
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