Lei Ordinária nº 194, de 09 de maio de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
194
Ano
1951
Data
09/05/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1953
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES O "ENGENHO DOS BORITÍS", DE ARROZ, DE ANATALÍCIO RIBEIRO PRESTES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Tributárias
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Anexos Norma Jurídica