Lei Ordinária nº 167, de 26 de junho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
167
Ano
1950
Data
26/06/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1952
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A FÁBRICA DE ÓLEO DE LINHAÇA, DE LUIZ BOTAFOGO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Tributárias
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Anexos Norma Jurídica