Lei Ordinária nº 163, de 07 de junho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
163
Ano
1950
Data
07/06/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E DO ART. 15, DA LEI Nº 154, DE 28.1.1950.
Indexação
Regulamenta a indústria e o comércio de explosivos, inflamáveis e corrosivos
Observação
Assuntos
- Comércio, Feiras, Mercados, Serviços...
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 154, de 28 de janeiro de 1950
Anexos Norma Jurídica