Lei Ordinária nº 4.872, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4872
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2017
Veículo de Publicação
Mural e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Legislativo
- Informação / Divulgação / Transparência / Publicid
- Normas Internas
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Anexos Norma Jurídica