Lei Ordinária nº 148, de 16 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
148
Ano
1949
Data
16/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1950
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1950.
Indexação
Observação
A presente lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1949, revogadas as disposições em contrário.
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica