Lei Ordinária nº 117, de 13 de agosto de 1949

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

117

Ano

1949

Data

13/08/1949

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

31/12/1949

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À VERBA DO PODER LEGISLATIVO.

Indexação

Despesas com pessoal.

Observação

Assuntos

  • Orçamento

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Anexos Norma Jurídica