Lei Ordinária nº 103, de 25 de abril de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
103
Ano
1949
Data
25/04/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1949
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA DE HOJE.
Indexação
Em homenagem ao Dr. Osvaldo Aranha.
Observação
Lei histórica.
Assuntos
- Datas Oficializadas
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Anexos Norma Jurídica