Lei Ordinária nº 94, de 26 de fevereiro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
94
Ano
1949
Data
26/02/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Indexação
Às famílias de José Vicente da Maia e Sr. Francisco Maria Piquet
Observação
Assuntos
- Aforamentos, Doações, Cedências, Concessões...
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