Lei Ordinária nº 91, de 31 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
91
Ano
1948
Data
31/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO.
Indexação
PASSO DA CRUZ
Observação
Assuntos
- Aforamentos, Doações, Cedências, Concessões...
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