Lei Ordinária nº 88, de 17 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
88
Ano
1948
Data
17/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PERMUTAR PRÓPRIOS PÚBLICOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Acesso da Avenida Duque de Caxias (extremo sul) ao Aeroporto,
Observação
Assuntos
- Aforamentos, Doações, Cedências, Concessões...
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