Lei Ordinária nº 75, de 11 de novembro de 1948

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

75

Ano

1948

Data

11/11/1948

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

  • Leis Tributárias

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Anexos Norma Jurídica