Lei Ordinária nº 4.895, de 20 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4895
Ano
2018
Data
20/03/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
21/03/2018
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2018-2021, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2018, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS Nº 4.820/2017 E 4.823/2017
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica