Lei Ordinária nº 54, de 23 de junho de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
54
Ano
1948
Data
23/06/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DE CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS OPERAÇÕES DE EX-PRACINHAS DA F.E.B SEUS PAIS E SEUS FILHOS.
Indexação
Fica isenta de toda e qualquer modalidade de arrecadação Municipal os ex-pracinhas da Força Expedicionária Brasileira que participaram de Uruguaiana, seus pais e seus filhos.
Observação
Assuntos
- Leis Tributárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica