Lei Ordinária nº 51, de 28 de maio de 1948

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

51

Ano

1948

Data

28/05/1948

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL O PRÉDIO Nº 851, A RUA SETE DE SETEMBRO, ESQUINA MONTE CASEROS, POR 10 ANOS.

Indexação

Incentivo ao antigo Hospital Santo Antônio.

Observação

Assuntos

  • Leis Tributárias

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Anexos Norma Jurídica