Lei Ordinária nº 45, de 23 de março de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
45
Ano
1948
Data
23/03/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1948
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETA FERIADO NO DIA 24 DO CORRENTE.
Indexação
Promulgação da Lei Orgânica do Município.
Observação
Lei histórica.
Assuntos
- Datas Oficializadas
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Anexos Norma Jurídica